Regras do programa Parceiros Palpitex

1. O programa

O programa Parceiros Palpitex é oferecido pela TEVORA INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 25.106.532/0001-39, com sede em Curitiba/PR, dona do Palpitex ("Palpitex", "nós"). O parceiro ("você") divulga o Palpitex para o seu público com um link próprio e, em troca, recebe uma comissão sobre as assinaturas do Palpitex+ feitas pelas contas que vieram desse link, nas regras abaixo. O parceiro também tem uma página no Palpitex (palpitex.com.br/p/…), um painel com as métricas e as ferramentas do programa (rodadas, peças prontas, widgets, alertas).

Ao se inscrever, ou ao usar o link e o painel de parceiro, você declara que leu e aceita este termo.

2. Quem pode ser parceiro

• A participação depende de aprovação do Palpitex, que avalia cada inscrição (o assunto do canal ou do site, o cuidado com o público, a adequação a este termo) e pode recusá-la sem precisar justificar.
• O parceiro precisa ter 18 anos ou mais e uma conta no Palpitex, com o e-mail informado no cadastro de parceiro.
• Pessoa física: recebe por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), com as retenções exigidas por lei, como INSS e IRRF; o valor pago é o líquido. Informe o CPF e uma chave Pix no seu nome.
• Pessoa jurídica ou MEI: emite nota fiscal de serviço do valor do fechamento antes do pagamento. Informe o CNPJ e uma chave Pix da empresa.
• Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados; você responde pelos tributos que forem seus.

3. O link e a atribuição

• Você recebe um identificador(por exemplo, "seucanal"), a página palpitex.com.br/p/seucanal e o parâmetro ?p=seucanal, que vale em qualquer página do Palpitex, nos widgets e nas peças prontas.
• Quando alguém abre um desses links, o navegador guarda o seu identificador por 60 dias. Se a pessoa criar a conta nesse prazo, no mesmo navegador, a conta fica ligada a você.
• Geram comissão as compras do Palpitex+ feitas por essa conta até 60 dias depois do cadastro dela, no site ou no aplicativo, inclusive as recompras. Depois desse prazo, as compras não geram comissão.
• Conta que já existia antes do clique não gera comissão, mesmo que a pessoa participe das suas rodadas.
• Uma conta tem uma só origem, gravada uma vez. Se a pessoa abrir links de origens diferentes (de outro parceiro ou um convite do Indique e ganhe), vale o último clicado antes do cadastro.
• A atribuição depende do navegador da pessoa: bloqueio de armazenamento, navegação anônima, limpeza dos dados ou troca de aparelho podem impedir o registro. O Palpitex não garante que todo clique vire atribuição, e o registro do Palpitex é a referência para o cálculo.
• Você não pode usar o próprio link para a sua conta nem para contas de pessoas que moram com você ou que você controla.

4. Comissão

• A comissão é calculada no percentual combinado com cada parceiro, informado na aprovação e registrado no cadastro dele, sobre o valor efetivamente pago pela assinatura do Palpitex+ (no site ou no Google Play).
• Quem chega pelo seu link paga o preço de sempre: nada a mais, e não ganha desconto. A comissão sai da receita do Palpitex.
• Cada venda fica pendente por 7 dias (o prazo de arrependimento do comprador) e só depois entra no fechamento do mês.
• O percentual pode ser alterado pelo Palpitex com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias; a mudança vale para as vendas feitas depois da data informada.
• O Palpite da Galera, a Liga e as outras rodadas não geram comissão por si: só as assinaturas do Palpitex+.

5. Estorno e contestação

Se a compra for desfeita (arrependimento, reembolso do Google Play, estorno ou contestação no cartão), a comissão daquela venda é cancelada. Se ela já tiver sido paga, o valor é descontado do próximo fechamento.

6. Pagamento

• O Palpitex fecha as vendas confirmadas de cada mês e paga por Pix, na chave cadastrada, até o dia 15 do mês seguinte.
• O valor mínimo para pagamento é de R$ 50. Abaixo disso, o saldo acumula para o mês seguinte.
• Pessoa física recebe o valor líquido das retenções (RPA); pessoa jurídica ou MEI recebe depois de enviar a nota fiscal. Sem a nota ou com dados de pagamento errados, o pagamento fica para o fechamento seguinte.
• O extrato (vendas, estornos, fechamentos e pagamentos) fica no seu painel.

7. Palpitex Premium

Enquanto você for parceiro ativo, a sua conta tem o Palpitex Premium (tudo do Palpitex+, sem pagar), para conhecer e mostrar o produto. Ele sai quando a parceria é pausada, suspensa ou encerrada; o tempo de Palpitex+ que você tiver comprado continua valendo. O Premium não vale dinheiro e não pode ser transferido.

8. Regras de divulgação

Em todo conteúdo com o seu link ou sobre o Palpitex, você se compromete a:

• Identificar a parceria de forma clara (por exemplo, #publi ou #parceria), como pedem o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR.
• Falar para maiores de 18 anos e incentivar o jogo responsável.
• Nunca prometer ganho: nada de "método infalível", "número certo" ou "ganho garantido". Loteria é jogo de azar e o Palpitex não prevê resultados.
• Não venderjogos, cotas, bolões ou apostas aos seus seguidores pelo programa, nem pedir Pix ou qualquer pagamento "para apostar pela galera".
• Usar os nomes das loterias só como informação, sem logos e marcas da Caixa e sem sugerir vínculo do Palpitex ou seu com a Caixa Econômica Federal.
• Usar a marca Palpitex só nas versões do kit do painel, sem alterá-la, e não se apresentar como o Palpitex.
• Não enviar spam, não comprar cliques, não criar contas falsas e não usar meios automáticos para gerar cadastros ou compras.

9. Palpite da Galera e rodadas

• O Palpite da Galera, o Palpite do Canal, as ligas, as enquetes e as outras rodadas são grátis e não envolvem dinheiro: ninguém paga para participar, não há cota, rateio nem prêmio do Palpitex.
• Cada participante aposta por conta própria, nos canais oficiais da Caixa, se quiser. O Palpitex não vende apostas nem bilhetes, não recebe valores e não aposta por ninguém.
• Os números da galera são uma escolha coletiva, não uma previsão. As rodadas não podem ser usadas para sorteios, rifas ou promoções com prêmio. Prêmios que você der por conta própria, fora da Plataforma, são de sua responsabilidade e seguem a lei (Lei nº 5.768/1971).

10. Dados e privacidade

• No painel você vê, de cada conta indicada, só o e-mail parcialmente mascarado, a data do cadastro, a origem (o link, a peça ou a rodada), o prazo e se houve compra (e de qual plano). Você não vê nome, palpites, loterias nem outros dados das pessoas, em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Nas rodadas, aparece o apelido que cada participante escolher; você não pode tentar identificar, contatar fora da Plataforma ou expor as pessoas pelos dados do painel.
• Os seus dados de parceiro (nome, documento, chave Pix, contatos) são usados para a parceria, os pagamentos e as obrigações fiscais, na forma da Política de Privacidade. A sua página pública mostra só o que você escolher publicar (nome, foto, redes e textos).

11. Suspensão e encerramento

• Em caso de suspeita de fraude (cliques ou contas artificiais, autoindicação, compras feitas para gerar comissão), spam ou descumprimento deste termo, o Palpitex pode suspender a parceria. As comissões ficam retidas por 60 dias para apuração e são canceladas se a irregularidade se confirmar.
• Você ou o Palpitex podem encerrar a parceria a qualquer momento, por e-mail. As comissões de vendas válidas feitas até o encerramento são pagas no fechamento seguinte, respeitado o valor mínimo; depois disso, o link deixa de gerar comissão.

12. Natureza da relação

A parceria não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial ou exclusividade. Você continua livre para divulgar outros produtos e responde pelo seu conteúdo. O Palpitex pode mudar, incluir ou retirar ferramentas do programa (rodadas, peças, widgets, alertas).

13. Mudanças neste termo

O Palpitex pode atualizar este termo. Mudanças que afetem a comissão ou o pagamento são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode encerrar a parceria antes de elas valerem.

14. Lei aplicável e foro

Este termo segue as leis da República Federativa do Brasil. Como a parceria é uma atividade profissional, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• E-mail: contato@palpitex.com.br
• Inscrição: palpitex.com.br/parceiros
• Sede: Curitiba/PR